Cetesb paralisa obra em trecho da Miguel Melhado

As obras de duplicação da Rodovia Engenheiro Miguel Melhado Campos (SP-324) foram parcialmente interditadas em virtude do impasse que envolve a remoção de famílias afetadas que moram nas margens. A decisão afeta o trecho na altura km 89, local em que está sendo construída uma passagem, e foi tomada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) “até que seja comprovada a adequada realocação das famílias lindeiras às obras, impactadas com o avanço das obras sobre suas residências”. 

O presidente da Associação dos Moradores do Jardim Campituba, José Aparecido dos Santos, o Zezinho do Campituba, estima que a retirada afetará em torno de mil pessoas, que residem ou têm pequenos negócios e funcionários em bairros como os jardins Campo Belo, São Domingos e Marisa. “São pelo menos 150 empresas. Cada uma tem, em média, três, quatro funcionários", afirmou. “As pessoas estão aflitas com esse projeto. Não há uma conversa transparente sobre quem será afetado”, criticou.

De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), responsável pelo empreendimento, os imóveis foram construídos irregularmente e ocupam a faixa de domínio da Miguel Melhado, que é de 25 metros de cada lado da rodovia. O local recebeu a construção de casas e a instalação de uma variedade de microempresas de comércio e serviços, como oficinas mecânicas, borracharias, lanchonetes, bares e quiosques. 

Muitos bairros existentes no entorno surgiram a partir de ocupações de áreas públicas e privadas ocorridas na década de 1980, com as casas e comércios sendo construídos ao longo desses 40 anos. “Se não podia construir, por que não impediram antes?”, questiona Zezinho. O trecho de obra paralisado envolve a construção de um viaduto sobre a Rodovia Lix da Cunha (SP-73, conhecida como Estrada Velha de Indaiatuba) e as ligações de acesso e saída entre as duas estradas.

CRÍTICAS

O DER divulgou, em nota oficial, que realiza um cadastro socioeconômico para identificar as famílias e comerciantes que ocupam a faixa de domínio e serão afetadas pelas obras. Segundo a estatal, foi oferecido um aluguel social para os moradores que residem na área ocupada irregularmente. O auxílio-moradia no valor de R$ 605 é oferecido pela Prefeitura de Campinas e foi aceito por 19 famílias. A lei municipal 13.197/2007, que criou o benefício, estipula que a concessão é temporária, válida por 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período em caso de necessidade.

O encarregado de obras e músico Geraldo Gomes Lacerda, que mora na região há oito anos, é um dos que correm o risco de serem retirados do local e criticou o valor do benefício oferecido. “Estou com 63 anos, não tenho mais idade para começar de novo do zero. Os R$ 605 que a Prefeitura prometeu como auxílio aluguel não paga nem a luz e água”, afirmou. “Vou ficar na rua com a minha família”, completou. Ele pagou R$ 80 mil no sobrado onde vive três famílias, a dele e as de duas filhas. 

“Ninguém dá uma informação correta de quem exatamente terá que sair, quando, como isso será feito e se vamos receber alguma ajuda”, reclamou o mecânico Carlos Calixto de Melo. Morador no Jardim Marisa há 15 anos, ele investiu tudo o que ganhou na construção de um sobrado, residindo na parte superior e montou uma oficina na interior. 
O imóvel está na faixa onde ocorrerão as remoções. Ele e vários outros a serem atingidos pela desocupação não têm escritura de propriedade, com a compra sendo feita através do chamado “contrato de gaveta”, documento informal de compra e venda de imóvel sem registro em cartório. “Ninguém dorme tranquilo mais, porque a gente não sabe como vai sobreviver”, afirmou Carlos Calixto de Melo. 

EMPREENDIMENTO

Em cumprimento à determinação, o DER parou as obras no trecho determinado pela Cetesb, nas mantém os serviços em outros pontos da Rodovia Miguel Melhado. Os trabalhos são realizados em várias frentes e incluem construções de muros de pedra, viadutos, passagens de nível para veículos e pedestres e de novas pistas. A movimentação de funcionários e máquinas pesadas exige o desvio de tráfego e causa poeira nos trechos asfaltados, por causa da movimentação de caminhões de terra. Devido às chuvas dos últimos dias, há também alguns pontos com barro nas laterais.

Os moradores e comerciantes mantêm as atividades nas vias ao lado do empreendimento. “As obras vão trazer benefícios para todo mundo”, disse mecânico Antonio José Bezerra, que reside no Jardim São Domingos, enquanto observa a movimentação do local. A sua casa não será afetada diretamente pela duplicação da rodovia e ele espera que seja encontrada uma solução para os outros moradores. “Eles estão conversando. Espero que cheguem a um acordo”, afirmou.

HISTÓRICO

A duplicação da Rodovia Miguel Melhado Campos (SP-324) começou no início de outubro de 2022 e envolve um trecho de 3,8 quilômetros de extensão entre o Anel Viário José Roberto Magalhães Teixeira e a Rodovia Santos Dumont, na altura do Aeroporto Internacional de Viracopos. A obra é uma antiga reivindicação dos moradores da região do Campo Belo, onde residem cerca de 42 mil pessoas, por causa dos vários acidentes registrados na rodovia. O trecho a ser duplicado tem quase a função de uma avenida.

Com tráfego intenso, a média de circulação é de 17 mil veículos por dia. O trecho é considerado perigoso. Pedestres atravessam a pista a todo momento, disputando espaço com automóveis, caminhões, ônibus e outros veículos. Com a duplicação, a SP-324 passará a ser uma importante via de ligação com o Aeroporto Internacional de Viracopos, o maior em volume de carga e um dos principais em número de passageiros de país. A estrada permitirá acesso rápido ao interior e à capital ao fazer a ligação com rodovias como Anhanguera, Bandeirantes e Dom Pedro I, que, por sua vez, permite acesso à Via Dutra.

A obra do governo estadual tem custo estimado em R$ 100,5 milhões. A duplicação prevê a construção de pistas suspensas, passagens inferiores para pedestres, além de ciclovia na parte inferior lateral da estrada. A conclusão está prevista em 24 meses, ou seja, em outubro próximo. Há placas de desvio e perigo na rodovia por causa dos serviços em andamento, mas os acidentes continuam ocorrendo.

Duas pessoas ficaram feridas, no dia 26 de dezembro passado, após um acidente envolvendo três carros. De acordo com a Polícia Rodoviária, as vítimas foram socorridas pelo Resgate do Corpo de Bombeiros e levadas à Santa Casa de Vinhedo. No ano passado, foram registrados 46 acidentes na Miguel Melhado, sendo quatro deles fatais. O total de ocorrências foi semelhante ao de 2022, quando foram 44 ocorrências. No entanto, elas deixaram um número maior de mortes, nove.

Neste mês, outro acidente fatal aconteceu na Miguel Melhado, mas em trecho que não está incluído na duplicação, no limite entre Vinhedo e Itupeva. O motociclista Gabriel Rodrigues, de 31 anos, após não conseguir evitar a batida em um carro. Não há previsão de quando a duplicação será feita em todos os 10,8 km de extensão entre Vinhedo e o Anel Viário Magalhães Teixeira. 

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