Detran fecha o cerco e eleva número de fiscalizações

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) fechou o cerco contra desmontes ilegais, estampadoras, emplacadoras, empresas credenciadas de vistoria, centro de formação de condutores, clínicas médicas e psicológicas, despachantes, algo que chegará em breve até para os agentes delegados e regulados pelo órgão estadual. O endurecimento na fiscalização começou no ano passado, mas será intensificado ainda mais neste ano. De acordo com o órgão, em 16 meses foram realizadas 1.733 ações contra desmontes em todo o Estado de São Paulo.

O trabalho vem sendo realizado em parceria com as polícias Civil e Militar, a Guarda Civil Municipal, a Vigilância Ambiental e o Ministério Público. Somente nos primeiros três meses deste ano, o Detran-SP promoveu 886 ações. Em todo o ano passado foram 7.572 fiscalizações, o que representou 10% a mais ao montante de 2022. Das mais de 7,5 mil ações, 1.733 se deram em desmontes de autopeças, tanto credenciados quanto clandestinos. Em Campinas, foram feitas diversas operações ao longo de 2023. A Polícia Civil e Detran miraram 38 alvos, com a efetivação de 35 fiscalizações. No total, 32 pessoas foram abordadas e três prisões em flagrante foram efetuadas.

Com a Polícia Militar, em agosto do ano passado, o órgão estadual vistoriou 19 revendedoras de peças usadas suspeitas de envolvimento com desmanches ilegais, sendo que dez foram lacradas e cinco não possuíam alvará de funcionamento. Os proprietários foram intimados pela Prefeitura, e um homem de 22 anos foi preso em flagrante por adulteração de sinal de identificação. Em todas as ações houve o envolvimento da Guarda Municipal, da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb).

"O endurecimento na fiscalização é marca da atual gestão do Detran-SP. Os desmontes autuados respondem a processo administrativo e ficam sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal 12977/2014, que vão desde multa até a interdição do estabelecimento e a perda do material nele encontrado", frisou o superintendente de Campinas, Anderson Cervantes.

Para o delegado da Divisão Especializada em Investigações Criminais (Deic) de Campinas, José Carlos Fernandes, as operações contra desmanches na cidade têm apresentado resultados positivos. “A experiência nos mostra que quando realizamos estas operações os índices de furto e roubo de veículos tendem a cair. Os comerciais que trabalham na ilegalidade, sem alvará da Prefeitura e sem autorização do Detran, muitas vezes são os fomentadores dos crimes de furto e roubo de veículos”, analisou o delegado.

Segundo Fernandes, a acão dos furtadores é muito rápida e pode ocorrer em qualquer ponto da cidade. Ele destacou que a ação “Peça Legal” não quer impedir o livre exercício do comércio, mas sim exigir que os estabelecimentos funcionem dentro da legalidade. “A polícia não pode estar em cada esquina. Portanto, o foco das nossas operações são os desmanches e estabelecimentos que comercializam peças usadas.”

De janeiro a abril deste ano foram realizadas, em todo o Estado, 322 ações de fiscalização junto a desmanches, um aumento de 29,32% na comparação com igual período do ano passado. Na ocasião, foram feitas 249 operações. Do montante de locais fiscalizados neste ano, 23 estabelecimentos foram autuados e lacrados por estarem irregulares, uma redução de 68% em relação a 2023, quando a quantidade foi 72. "A redução é um forte indício de que o mercado está se ajustando à atitude mais firme do Detran-SP", informou o órgão estadual.

As operações acontecem em todo o Estado de São Paulo. No último dia 15, foram visitados 18 estabelecimentos em ação conjunta entre o Detran-SP e a Polícia Civil, com quatro empresas autuadas e lacradas. Dez deles eram em Jundiaí, mas metade dos estabelecimentos estava fechada e na outra metade não foi encontrada irregularidades. No início do mês, uma única operação, também em parceria com a Polícia Civil, fiscalizou 52 desmontes no Jardim Aricanduva, zona leste da capital, e autuou oito deles, que agora respondem administrativamente pela venda ilegal de itens de comercialização restrita, como molas, amortecedores, cinto de segurança e vidros.

AUTOESCOLAS

O Detran-SP também intensificou a fiscalização em autoescolas e locais de exames práticos de habilitação. A principal e mais grave fraude detectada é a inserção de dados falsos no sistema por meio da leitura biométrica com dedos de silicone. Outra fraude relevante acontece por meio de aulas abertas pelo instrutor e candidato, porém sem a efetiva realização delas.

Na primeira quinzena deste mês, em uma fiscalização em um centro de formação de condutores (CFC) no Jardim Miriam, zona sul da capital paulista, foram apreendidos cerca de 200 dedos de silicone. A ação conjunta envolveu o Detran-SP e a 4ª Delegacia da DICCA, da Polícia Civil, que investiga crimes contra a administração, fraudes decorrentes das atividades de trânsito e atua no combate à corrupção.

Os moldes de silicone são utilizados para burlar o sistema de controle biométrico do e-CNHsp no processo de emissão da carteira de habilitação. Em casos como esse, o candidato não comparece à autoescola para a realização dos exames práticos e teóricos e tem sua presença confirmada de forma ilegal, por meio dos dedos falsos que carregam impressões digitais. Os moldes foram encaminhados à perícia na tentativa de identificar as pessoas a quem pertencem as impressões.

Quatro indivíduos que estavam no local foram encaminhados à delegacia, onde foi instaurado Inquérito Policial. O CFC, seus proprietários e diretores tiveram as atividades suspensas junto ao Detran-SP. "É importante mencionar que eventual penalidade poderá ser aplicada somente após a conclusão do respectivo processo administrativo, no qual serão observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. A penalidade prevista para esse tipo de conduta, considerada de natureza gravíssima para o Detran-SP, pode resultar na cassação do registro do credenciado", alertou o órgão. A não realização da manutenção dos veículos e a ausência dos diretores no estabelecimento durante o horário de funcionamento são outros tipos de irregularidades.

Ainda neste mês, o Detran-SP fiscalizou locais de exames práticos de habilitação nas cidades de Vinhedo e Indaiatuba, na Região Metropolitana de Campinas (RMC). Em Vinhedo, 16 veículos de centros de formação de condutores foram fiscalizados. Seis estavam com irregularidades. Dois dos veículos foram regularizados no local e quatro foram recolhidos ao pátio pelo mau estado de conservação. Em Indaiatuba, foram fiscalizados 39 veículos, sendo que três autuado tiveram as irregularidades sanadas no local.

De acordo com o Detran-SP, as novas diretrizes colocaram como meta não apenas a transformação digital nos processos de atendimento ao cidadão, mas também o aumento da fiscalização para coibir irregularidades praticadas pelos agentes delegados e regulados, que incluem autoescolas, empresas credenciadas de vistoria, desmanches, clínicas médicas, que atuam em nome do órgão de trânsito. O objetivo do trabalho é oferecer serviços de excelência ao cidadão paulista.