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Viracopos tem edital de concessão impugnado

Além do aeroporto de Campinas, outros dois tiveram o mesmo problema: Brasília (DF) e Guarulhos (SP)

27/01/2012 - 17h19 . Atualizada em 27/01/2012 - 17h55

Agência Estado
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Anac não revelou os pontos que estão sendo questionados
(Foto: Cedoc/RAC)

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concessão aeroportos

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informa que houve cinco pedidos de impugnação relativos a itens do edital do leilão de concessão dos aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP) e Campinas (SP), marcado para 6 de fevereiro.

A Anac não revelou, no entanto, quais foram os agentes que encaminharam os pedidos de impugnação nem os pontos que estão sendo questionados. A decisão da agência sobre esses pedidos deverá ser anunciada na próxima terça-feira, conforme estabelece o cronograma do processo de concessão.

Hoje, mais cedo, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) informou, por meio de uma nota, que 'ainda não existe definição acerca da concessão de outros aeroportos no Brasil além dos já definidos: São Gonçalo do Amarante (RN), já concedido, e os que estão em processo de concessão (Guarulhos, Brasília e Viracopos)'

Na mesma nota, a SAC informou ainda que está prevista para o primeiro trimestre a divulgação do plano de outorgas dos aeroportos brasileiros. Esse estudo está em fase de finalização. Por meio dele, esclarece a SAC, 'o governo estabelecerá os critérios para definir quais aeroportos ficarão sob o controle da União, os que devem ser administrados por Estados ou Municípios e, por fim, os que poderão ser concedidos à iniciativa privada'.