Carlos Henrique chora ao lembrar do sofrimento da família

Comandada pelo vereador Artur Orsi (PSDB), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Corrupção, ouviu o depoimento na condição de testemunha, de Carlos Henrique Pinto, ex-secretário de Assuntos Jurídicos e de Segurança Pública de Campinas, na manhã desta quinta-feira (16). Pinto é acusado de envolvimento em denúncias do Caso Sanasa. Pouco antes do primeiro intervalo da sessão, Carlos Henrique Pinto se emocionou e chorou ao lembrar de todo o sofrimento vivido por sua família durante o escândalo do Caso Sanasa. Confira os principais momentos do depoimento:

O vereador Campos Filho (DEM) iniciou os questionamentos a Carlos Henrique Pinto:

CF - A quem compete a fiscalização de bares, restaurantes e similares.

CHP - Vários orgãos da prefeitura são responsáveis pela fiscalização.

CF - No programa Tolerância Zero, uma testemunha disse que havia interferência por parte do senhor, que já havia dito que não tomava conta deste programa.

CHP - Órgãos externos da prefeitura atuavam neste programa. Havia uma atuação geral. A Emdec realizava seu trabalho, a Vigilância Sanitária idem, o Procon, a Secretaria de Urbanismo, etc. 

CF - Gostaria que o senhor falasse sobre os empreendimentos irregulares da cidade. 

CHP - O que eu posso dizer é que não há interferências das demais secretarias sobre os demais departamentos da prefeitura.

CF - Havia interferência na emissão de alvarás, segundo um outro testemunho à CPI (Dra. Simone)?

CHP - É mentira.

CF - O senhor como secretário, ao pegar ordem de serviço para que se proliferasse a instalação de antenas irregulares, não achou que era uma atitude errada?

CHP - A lei que regula as instalações teve processo concluído e foi retirada da discussão. As empresas de rádiodifusão e televisão achavam que deveriam ter estas questões tratadas de formas diferentes. O Executivo retirou o projeto de discussão.

Artur Orsi -  Fala sobre a instalação de antenas e o benefício a familiares dos envolvidos nesta instalação e as obras de serviço.

CHP - A lei não deixava de ser aplicada nas questões urbanísticas. Mesmo havendo o obstáculo da autorização para a instalação de antenas, não retiradas.

Orsi - Sobre a questão do não cumprimento da lei de instalações de antenas em algum momento Roseli pediu para o senhor facilitar este processo?

CHP - Não.

Orsi - O Gaeco apontou um esquema de corrupção nunca visto na cidade. A chefe deste esquema é a primeira-dama, o senhor é apontado como membro deste esquema, inclusive dificultando este esquema. O que o sr. tem para falar sobre isso.

CHP - Gostaria de permanecer em sigilo sobre este assunto. 

Orsi - O senhor em conversa com o sr. Francisco de Lagos, disse que o mineiro (caseiro de Hélio de Oliveira Santos) não aguentaria depôr. O que ele não aguentaria?

CHP - Este diálogo não tinha nenhuma relação sobre o susposto depoimento de mineiro ao Ministério Público.

Orsi - Na fala de Lagos, havia uma preocupação.

CHP - Posso garantir que este diálogo não tem relação com não querer que o mineiro desse depoimento.

Conheço o mineiro desde a época em que eu comecei a trabalhar como advogado de Hélio.

Orsi - O senhor trabalhou diretamente com Hélio e Roseli. O senhor nunca percebeu algum tipo de conduta imprópria da Roseli?

CHP - Enquanto secretário de assuntos jurídicos, não deveria me envolvia com as condutas.

Orsi - O sr. tinha o conhecimento de cobrança de propita de empresários de Campinas pela Roseli e Ricardo Cândia?

CHP - Não.

Orsi - O conteúdo da fita que relata envolvimento de Hélio, Aquino e Manduca com empresas da cidade. Por que o prefeito Hélio tendo conhecimento da fita, não tomou nenhuma medida para investigá-las corretamente?

CHP - Lembro que na época é que gerou uma auditoria pelos tecnicos da Sanasa sobre a vereficação destes contratos.

Orsi - Foi feita uma auditoria mas a pessoa que estava sendo acusada não foi sequer ouvida (Aquino). Não foi uma forma de abafar o caso?

CHP - Não sei responder. Eu desconheço se não houve a condução da auditoria como deveria ocorrer.

Orsi - O senhor teve reação com lobistas como Manduca antes que esta fita com as denúncias veio à tona? Teve uma festa que o senhor foi na casa do sr. Emerson?

CHP - Não. Jamais estive em festa de Emerson ou de algum outro empresário envolvido.

Orsi - Qual era sua relação com Aurélio Cânce Júnior? O sr. percebeu algum ato regular com a empresa que ele fazia parte?

CHP - Jamais soube. 

Orsi - Como o sr. encarou qdo todo este esquema de corrupção veio à tona (apesar de sua participação for menor), o senhor se surpreendeu com o escândalo? 

CHP - Eu senti toda a tristeza que uma pessoa e uma família pode sentir. Foi surpreendente. Jamais esperei que as investigações tivessem este desfecho. Eu não plantei algo que eu pudesse colher este resultado, sobre a minha ótica de consciência. Tenho 2 filhos pequenos. Mesmo errando, tenho todo o direito de me defender.

Falo isso pela minha família. Eu levei muito a sério enquanto secretário de assuntos jurídicos. Trabalhei 14 horas por dia. (Chora).

Carlos Henrique Pinto chora ao falar da família e do que sofreu com o escândalo. Orsi sugeriu que Pinto saísse para se acalmar e pediu um intervalo.

Artur Orsi - Sobre seu vínculo com Hélio e Roseli, o senhor é de extrema confiança do prefeito. O senhor tinha um dever de lealdade com eles?

CHP - Tudo começou com a lealdade processual, como advogado. Com o passar dos anos, desenvolvemos esta lealdade. Quando Dr. Hélio me indicou como Secretário de Assuntos Jurídicos, sei que minha indicação se deu devido à minha postura. Não partia dele para mim qualquer proposta que fosse escusa. Eu não tinha nenhum tipo de participação comigo sobre qualquer assunto em que eu pudesse me sentir constrangido.

Orsi - Logo depois do primeiro escândalo, a sindicância do caso Sanasa foi muito tímida. Só foram ouvidos na sindicância, os funcionários de carreira. Logo em seguida veio a delação do senhor Aquino, colocando toda a situação à tona. naquele momento houve algum pedido por parte da administração (com o sra. Roseli) de que não levasse a sindicância adiante? O senhor se arrepende de não ter ido mais a fundo nesta sindicância.

CHP - Eu discordo quando o sr. disse que nós não encontramos nada. Esta sindicância apontou várias irregularidades. Eu não tinha participação e benefício nenhum disto que é objeto de investigação do Ministério Público. Além das irregularidades que foram apontadas, foi feita uma auditoria. Os supostos favorecimentos foram feitos da porta para fora. Eu não sofi pressaõ para isso, a auditoria foi concluída pela Sanasa.

O nosso ponto de vista enquanto administração pública permitia a gente conhecer todas as fases de uma licitação.

O que havia por parte do Executivo era uma preocupação As reuniões que eu acompanhei, havia uma preocupação extrema em reestabelecer qualquer tipo de irregularidade que havia na Sanasa.

Orsi - O sr. Aquino disse na Comissão Processante, que houve uma reunião no restaurante Barbacoa, com a presença do senhor, de Aquino, de Hélio e Demétrio, em que houve uma pressão com a forma como ele havia sido dispensado e que o sr. tentou saber quais as requisições que ele tinha.

CHP - Nunca almocei no Barbacoa com Aquino, Demétrio e Ricardo. Houve um almoço em que se tratou de ameninades. Se houve outros eu não participei.

Orsi - Aquino disse que tinha um empréstimo com a Roseli. Dizem que quem levou o empréstimo foi Demétrio. O senhor se lembra de este assunto ter sido tratado?

CHP - No almoço em que eu participei, nada sobre isso foi discutido. 

Orsi - O senhor sabia que Aquino circulava no gabinete do prefeito ou na casa do então prefeito Hélio?

CHP - Não tenho conhecimento deste fato.

Orsi - O senhor tinha conhecimento sobre os boatos sobre corrupção?

Não podemos negar que haviam boatos. Mas eu estava empenhado na minha função.  

Vereador Politizador - O que o senhor acha da criação do PC do B de uma 'CPI da Chapa Branca' para esconder o escândalo do Caso Sanasa?

CHP - Eu, particularmente, não faria isso. Não tenho conhecimento e não participei.

Campos Filho - O relacionamento do senhor com o Manduca, que se conhecem desde a faculdade, mudou após o escândalo?

CHP - O Manduca fazia outra faculdade, nós não tínhamos muita proximidade. Eu não considero que havia entre nós uma amizade tradicional. Não estremeceu algo que nunca foi uma grande ligação.

Orsi - Em conversa gravada e divulgada pelo Ministério Público apontava denúncias sobre a ação do Tolerância Zero.

A ação do Tolerância Zero tinha um roteiro a ser seguido. O TZ surgiu como um enfrentamento de pessoas que conviviam com invunerabilidade. Nós começamos a recolher estas pessoas, num trabalho árduo. Entendemos que tínhamos que enfrentar os facilitadores destas situações de vulnerabilidade. Começamos a lacrar estabelecimentos que eram este facilitadores.

O Tolerância Zero nunca eliminou as fiscalizações de rotina da prefeitura. Com relação aos bares também havia um trabalho, inclusive com representações com relação ao bairro Cambuí. Sabíamos em qual bar seria executada a fiscalização minutos antes de sairmos para realizar o trabalho. 

Orsi - Qual era a posição do senhor em divergência com o Cândia e a Roseli?

CHP - Não imagino que tipo de transferência que possa estar incomodando as pessoas.  Eu não sabia que houve esta ligação.

Orsi - Havia uma indignação de que alguns estabelecimento, mesmo sem alvarás de funcionamento, funcionavam normalmente?

CHP - Quando havia estes comentários eu oficiava. Estas operações começavam de dia e terminavam por volta das 4h da manhã.

Orsi - O senhor reclamou com Roseli com relação a interferância de Ricardo Cândia e da sra. Simone em relação ao trabalho que o senhor realizava na fiscalização de bares?

CHP - Gostaria de deixar esta resposta para o Ministério Público

Orsi - Em 26 de maio de 2011 em uma reportagem Potal RAC aparecem denúncias do Tolerância Zero e da reclamação de muitos comerciantes.

Clique aqui e confira a matéria: Comerciantes denunciam ação ilegal do Tolerância Zero 

CHP - Tenho muito pesar de que alguém tenha dito isso. Havia denúncia de inibir estabelecimentos comerciais através do Tolerância Zero. Era uma operação ostenciva. Estava havendo oportunistas vendendo que houve esta proteção do Tolerancia Zero em locais que nós nunca fomos.

Pessoas falavam que eram do TZ sem ser do programa.

Orsi - E estas pessoas pediam propina?

CHP - Muitas vezes. Uma vez uma pessoa disse que trabalhava para o TZ mas não era verdade. Um homem, uma vez chegou a mim e disse que trabalhava para o Carlos Henrique Pinto. E perguntou se eu o conhecia.

Orsi - O senhor relatou para Roseli sobre este problema?

CHP - Eu relatava para as secretarias, eu oficiava.

Campos Filho - O senhor não se sente usado pelas pessoas pois não percebeu o que acontecia?

CHP - Eu me senti traído. O uso de meu nome por pessoas que não me conheciam.

Campos Filho - O senhor se sente manipulado em situações de abre e fecha de estabelecimentos.

CHP - Eu me senti trádo por pessoas que usavam meu nome. Estabelecimentos que nunca tinha ido usavam o nome indevidamente. Eu sinto uma sensação de traição para os que me conehciam e diziam que havia uma ordem minha, sem haver.

Orsi - Segundo relatório do Gaeco Campinas, a imprensa noticiou que, durante os diálogos telefônicos, empresários mantiveram contato com Ivan Gorette. Estas fiscalizações criavam dificuldades para vender facilidades?

CHP - Já existia reclamações e não atendimento a legislação. Aí ia para o Tolerância Zero. Quero dizer que muitos estabelecimento, se dirigiam a prefeitura e passarm a se regularizar. Muitas pessoas nos encontravam e diziam que conseguiram se regularizar.

Era comum pessoas trazerem informações de que fiscais (não sabemos se eram realmente fiscais ou eram estelionatários) de que alguns locais sairiam do roteiro. Isso não era verdade.

Orsi - Qual era a postura do senhor Hélio Jarreta? Ele estava a par de tudo o que acontecia e de suas reclamações?

CHP - Havia boatos. Gostaria de elucidar o seguinte: o nosso objetivo no Tolerância Zero é que o fiscais soubessem de todas as irregularidades. Todas as secretarias que participaram deveriam se manisfestar.

Orsi - O senhor sabe que mais de 80% dos estabelecimentos de Campinas não têm alvará de funcionamento. Desde a época do senhor, a secretaria de urbanismo tem seis fiscais. Não houve um concurso siquer na administração Hélio para escolher mais fiscais.

O senhor não acha que pessoas tinham condições de resolver o problema muito mais fácilmente? Por que que não se melhorou primeiro a estrutura para depois realizar a fiscalização. Não era melhor preparar a secertaria de urbanismo, para que pessoas não se aproveitassem destas situações?

CHP - Para estabelecimentos em que a população aclamava por regularização, o TZ agia.

Orsi - Vamos passar para as questões sobre os empreendimentos. 

Campos Filho - Sobre liberação de empreendimentos imobiliários: o antigo secretário de urbanismo disse à CPI que a responsabilidade também era da Secretaria de Assuntos Jurídicos. De quem era a responsabilidade da liberação das obras? Como o senhor vê estas liberações?

CHP - Com relação ao loteamento, tenho certeza que todos tramitam pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.  Eu criei uma coordenadoria que dava um parecer antes dos empreendimentos viessem a mim. Tenho convicção de que não foi dado nenhum parecer que prejudicasse estes empreendimentos, inclusive do Parque Jambeiro.

Orsi - Várias irregularidades foram verificadas. No depoimento de Hélio Jarreta nesta Comissão, questionado por nós se ele não consultou a secretaria de assuntos jurídicos, ele disse que consultou Carlos Henrique Pinto.

CHP - A postura que a gente adotava na secretaria era uma das mais rígidas. Estou muito tranquilo com relação a isso. Não existia consulta formal. Existia reuniões semanais com vários secretários de todas as áreas. eu desconheço esta possibilidade de estar sendo consultado o tempo todo.

Orsi - A maioria das obras embargadas na cidade eram da Goldfarb, cujo dono era sócio de Ricardo Cândia. O senhor sabia que muitas áreas eram intermediados por essas empresas?

CHP - Não, eu não sabia. Fiquei sabendo desta notícia pela imprensa.

Orsi - Era comum ver estas pessoas transitando pela administração.

CHP - No gabinete do prefeito existiam frequentes reuniões. 

O trâmite natural dos protocolos podem levar muito tempo.  Havia prioridades para alguns casos urgentes.

Orsi - Chegou informações de que o sr. foi um dos mais beneficiados por empresas como a Gold Espírito Santo (apesar de não ser ilegal). Por que esta aproximação?

CHP - Ee agradeço esta pergunta para esclarecer. A única preocupação que eu tive foi orientar meus dois advogados é de que eu não queria depósito de pessoas de fontes que não eram identificados. Minhas contas são aprovadas. Eu não fui buscar o dinheiro, somente declarei as doações de muita família. Obviamente que muitas empresas doaram para o Carlos Henrique Pinto que era um candidato de um governo. Quando acabou a eleição, que eu continuei como suplente, eu disse ao prefeito que não achava que deveria continuar como secretário de Assuntos Jurídicos após ter recebido tantas doações. Aí fui convidado para a Secretaria de Segurança.

Orsi - Luíz Yabiku fez um levanamento que apontou o que deixou de ser investido no município com os problemas como com o Jambeiro chega a 100 milhões de reais (que poderiam ser investidos na cidade). O sr. não se preocupa em verificar que recursos tão importantes foram aplicados? Como poderia ter sido evitado que estes investimentos não fossem usados para estes problemas?

CHP - Eu defendo que nestes casos é preciso ter um planejamento global. É obvio que neste projeto deixou-se de investir em questões mais importantes.

Orsi - O senhor tinha este conhecimento de que a Roseli possuia uma transportadora no nome dela?

CHP - Não. Bom, na verdade o que eu sei é em virtude das próprias explicações de Roseli.

Orsi -Antes de virar público o senhor não sabia?

CHP - Ela não se tocou em tornar isso público...

Orsi e de publicar no Diário Oficial?

CHP - Isto.

Orsi - O senhor percebeu um aumento do patrimônio de Hélio e Roseli na prefeitura?

CHP - Nós tínhamos um relacionamento muito respeitoso, nunca foi de abrir coisas pessoais.

Dr. Hélio nunca me pediu para passar por cima da lei.

Orsi - E a Roseli?

CHP - Já tínhamos uma relação anterior. Prefiro dizer que o tratamento comigo era diferente com relação às outras pessoas.

Orsi - No caso das antenas de celulares, dos loteamentos, a falha foi do jurídico ou do urbanismo? De quem é a culpa?

CHP - Não sei, pode ser de quem fiscalizou.

Orsi - O senhor acha que é um complô contra Hélio ou algo realmente estava errado na administração?

CHP - Olha, com relação a bens eu não sabia. Definitivamente, seria mais fácil respondermos e nos posicionarmos diante de um fato concreto. Na minha conciência, eu não deixei de tomar medidas corretas.

Orsi - O sr. que é de Campinas: como o senhor avalia um núcleo de pessoas que não tinham relação com Campinas estarem envolvidas na prefeitura.

CHP - Eu acreditava na equipe toda. Havia muito serviço na cidade. Com relação a estas pessoas, sem ser leviano, o que está se levantando é de cunho pessoal.

Orsi - Se o sr. fosse prefeito traria pessoas de fora da cidade para administrá-la?

CHP - Tínhamos um time muito bom. Me sinto orgulhoso de fazer parte deste time e triste de deixar a administração da forma como eu deixei.

Campos Filho - Em depoimento na CPI, Hélio disse que Jarreta foi demitido. Jarreta disse que não, logo depois. Tudo o que foi dito está documentado.

Oris convidou CHP de fazer as conciderações finais. Carlos Henrique Pinto agradeceu a oportunidade de esclarecer.

O vereador Artur Orsi encerrou a sessão e agradeceu a vinda do ex-secretário e salientou que seria fundamental a vinda à CPI de Roseli Nassin Santos. Ele lembrou que nesta sexta (17) às 14h quem depõe é Washinton Dedeno.