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Aprovado PL que cria mil cargos para Saúde

Projeto cria 1.060 cargos para substituir os funcionários comissionados do Hospital Cândido Ferreira

22/02/2012 - 23h14 . Atualizada em 22/02/2012 - 23h18

Milene Moreto		DA AGÊNCIA ANHANGUERA
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concurso público Saúde Campinas

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A Câmara de Campinas aprovou na sessão desta quarta-feira (22), em segunda discussão (mérito), o projeto de lei de autoria do Executivo que cria 1.060 cargos para substituir os funcionários comissionados do Hospital Cândido Ferreira.

Foram 24 votos favoráveis. Com isso, a proposta segue agora para a sanção do prefeito Pedro Serafim (PDT). Os parlamentares questionaram na tribuna se a quantidade de cargos criados pela Administração será suficiente para suprir a demanda do hospital, que conta hoje com 1,8 mil servidores, mas ninguém foi contrário à matéria.

O projeto foi aprovado na Câmara a toque de caixa depois que Serafim assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) se comprometendo a substituir os funcionários comissionados por servidores de carreira.

A Prefeitura mantém o convênio com o Cândido Ferreira desde a década de 90. No entanto, irregularidades no contrato apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a pressão do MP para que a terceirização na área de saúde seja encerrada obrigaram a Prefeitura a ter que estabelecer uma data limite para extinção do convênio.

Na época, o contrato foi firmado devido à falta de concurso e em função da Prefeitura ter se aproximado do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para pagamento com funcionalismo.