Regras para mandato-tampão serão definidas nesta quinta

O presidente da Câmara de Campinas, Thiago Ferrari (PTB), convocou uma reunião com os partidos políticos para definir as regras das eleições indiretas no município com previsão para serem realizada em abril. O petebista fará uma discussão com parlamentares e com representações partidárias da cidade com o objetivo de divulgar o calendário eleitoral.

O encontro ocorre nesta quinta-feira (23) às 10h no plenarinho do Legislativo. Na última semana, um bloco formado por PCdoB, PSB, PPS e PMDB pressionou o presidente da Casa para que houvesse maior participação dos vereadores e das próprias legendas nas decisões sobre o pleito que vai definir o próximo prefeito de Campinas para o mandato-tampão que dura até o final deste ano.

A reclamação dos políticos era a de que a Casa vinha construindo as regras eleitorais às margens dos vereadores e a portas fechadas. Desde que Demétrio Vilagra (PT) foi cassado em dezembro de 2011, o Legislativo campineiro após uma consulta à Justiça Eleitoral, passou a organizar o processo de eleição indireta em Campinas.

Mas no início do mês, o Tribunal Regional Eleitoras (TRE) suspendeu os trâmites da Câmara após ser questionado pelo PT sobre a validade das indiretas no município. Na última semana, por quatro votos a três, os juízes do tribunal consideraram que cabe ao Legislativo definir as regras para o pleito que será indireto na cidade.

A decisão do TRE foi baseada no princípio de simetria. Como a Lei Orgânica do Município não estabelece que tipo de pleito será realizado quando ocorre a dupla vacância (prefeito e vice são cassados ou deixam o cargo) o que vale é o que determina a Constituição Federal. Neste caso, a lei estabelece regras para presidente da República e vice, e considera que vagando os dois cargos nos dois últimos anos de mandato o substituto é escolhido de forma indireta.

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