Procuradores defendem eleições diretas em Campinas

Nesta segunda-feira (6), o Ministério Público Federal, em São Paulo, emitiu um parecer no qual defende eleição direta suplementar dos novos prefeito e vice-prefeito de Campinas. Seus mandatos terminarão em 31 de dezembro de 2012. Em 2011 o prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) e seu vice, Demétrio Vilagra (PT), foram cassados por acusações de envolvimento em irregularidades descobertas em contratos da prefeitura.

O procurador Pedro Barbosa Pereira Neto e o procurador regional eleitoral substituto André de Carvalho Ramos também sustentam que os gastos com a eleição suplementar devem ser cobrados dos cassados Dr. Hélio e Demétrio. 'Vai haver um custo alto, mas o MPF vai monitorar estes valores para que o prefeito e vice cassados, que deram origem as eleições extraordinárias, sejam acionados judicialmente para arcarem com estes custos', afirmou Pereira Neto.

Para a Procuradoria Regional de São Paulo, o termo 'eleições' do artigo 69 tem que ser interpretado como sendo 'eleições diretas', em virtude do princípio da máxima efetividade da soberania popular. 

Em outras palavras, em um Estado Democrático de Direito, a eleição indireta é exceção, que tem que ser expressamente determinada. Se não há expressa determinação de realização de eleição indireta, o respeito à soberania popular impõe a realização de eleições diretas, conforme reiterado entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.

Os procuradores também sustentaram que os gastos com a eleição suplementar devem ser totalizados após o final do procedimento, com encaminhamento à Procuradoria da República do Município de Campinas, para análise de eventual propositura de ação de ressarcimento de danos ao erário contra o prefeito e o vice-prefeito cassados, que deram causa a tais gastos. 

Mas a decisão sobre como serão as eleições em Campinas é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Colaborou Henrique Beirangê