Viracopos: decreto de Dilma preserva Friburgo

A presidente Dilma Rousseff (PT) reduziu, de 12,3 quilômetros quadrados para 10,87 quilômetros quadrados, a áre[/ABRETEXTO]a a ser desapropriada para a ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. Em decreto publicado ontem no Diário Oficial da União, a presidente excluiu uma área de 1,49 quilômetro quadrado, livrando da desapropriação — informou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) — parte do bairro Friburgo e seus bens considerados patrimônio da cidade, como a igreja luterana, a escola, o clube de tiro e o cemitério da comunidade alemã. 

A publicação, que declara de utilidade pública as terras a serem desapropriadas, põe fim a um embate jurídico e tira da Prefeitura de Campinas a missão de fazer as desapropriações. A retirada de Friburgo da desapropriação havia sido acordada pela Infraero quando houve mudanças no projeto de ampliação do aeroporto para reduzir os impactos ambientais. 

A estatal desistiu de desviar a ferrovia que integra o corredor de exportação para poder construir a segunda pista de Viracopos. Em vez de fazer um desvio de 6,5 quilômetros, a empresa aeroportuária optou por passar os trilhos, em túnel, embaixo da futura pista do aeroporto. A estatal obteve o aval do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) para essa solução. 

Até o ano passado, a Prefeitura ajuizava as ações e a estatal fazia os depósitos judiciais. As ações estavam sendo encaminhadas para a Vara da Fazenda do Estado seguindo um procedimento que a Infraero tinha adotado anteriormente na desapropriação de Cumbica, em Guarulhos. Mas houve uma consulta em Brasília, porque existem recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) envolvidos na obra de ampliação, e a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu participar das ações, transferindo o julgamento para a esfera federal.
Por considerar irregular o decreto de desapropriação para ampliação do aeroporto, a 7ª Vara Federal de Campinas encaminhou o caso para a Justiça Estadual. 

O entendimento do juízo foi de que o documento não poderia ter sido emitido pelo município de Campinas já que a competência seria do presidente da República. Houve recursos e a AGU assumiu as desapropriações. 
sendo pago pela Infraero.

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