Prefeitura de Campinas espera ter mais 20 serviços digitalizados até o final de abril

Até o final deste mês, a Prefeitura de Campinas terá mais 20 serviços totalmente digitalizados, com uma nova abordagem, que também ficarão disponíveis no Campinas na Palma da Mão, plataforma que pode ser acessada no portal da Prefeitura. Entre as vantagens desta solução, está a total integração entre os sistemas das secretarias municipais, facilidade de inclusão e modificação de novos processos e interface amigável e de fácil utilização pelo cidadão. Esses avanços permitem a desburocratização e evolução dos fluxos dos processos. 

“A digitalização dos processos, que está prevista no Plano Diretor de Tecnologia da Informação, está mudando a forma como as pessoas interagem com os serviços, que estão mais simples e intuitivos, com interfaces mais amigáveis e etapas reduzidas por meio de acesso pela plataforma 'gov.br'. O trabalho é gerido pelo Departamento de Informatização (Deinfo) da Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito”, cita a nota divulgada pela Prefeitura.

O QUE MUDA

Para acessar o serviço não há necessidade de criar uma nova senha com acesso direto pelo gov.br. Além disso, entre as outras mudanças estão a conclusão mais rápida dos processos e a simplificação dos procedimentos e redução da burocracia. O cidadão ainda evita custos com deslocamento e transporte até a Prefeitura para resolver presencialmente, e o processo se torna mais transparente com o acompanhamento pelo cidadão de toda a tramitação.

Os serviços digitais que já estão disponíveis para a população são: Requerimento de Alvará de Eventos; Ficha Zoneamento e Uso do Solo / Certidão de Uso do Solo; Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – requerimento; Concessão de regime especial (ISSQN); Consulta em matéria tributária (ISSQN); Encerramento de inscrição de profissional autônomo - após 30 dias (ISSQN); Desistência de protocolo administrativo (ISSQN); Reconsideração de protocolo administrativo (ISSQN); Revisão de estimativa (ISSQN); Revisão de extrato de débito fiscal EDF (ISSQN); Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica; Substituição de Nota Fiscal Eletrônica; Declaração de Eventos (ISSQN); Cadastro Usuário Externo SEI; Solicitação 156 on-line.

Por exemplo, no canal de comunicação entre a Prefeitura e os cidadãos, o serviço 156, os dados da pessoa, como nome, número de documento e telefone já estarão todos preenchidos no formulário ao fazer a solicitação on-line. Desta maneira, o cidadão precisa apenas preencher o conteúdo da solicitação, enviar a mensagem e receber o protocolo. Outro exemplo é a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para dar entrada em processos administrativos. O SEI hoje tem ampla utilização por órgãos públicos em todo o Brasil e representou um avanço na eliminação do papel na administração pública. Sua utilização é simples para os servidores públicos que possuem prática e dominam a ferramenta, mas é complexa para os cidadãos que enfrentam dificuldades. Agora, as pessoas podem dar entrada em um processo utilizando um formulário on-line que vai guiando o usuário do início ao fim.

Já os serviços de nota fiscal e ISSQN importam todos os dados do contribuinte da base da Secretaria Municipal de Finanças, o que está trazendo muito mais agilidade para as empresas. Nestes novos processos automatizados há etapas que já não passam mais por um humano, com encaminhamento de forma imediata.

O diretor do Departamento de Informatização (Deinfo) da Prefeitura de Campinas, Rogério Amarante, explicou que o retorno dos serviços iniciais foi muito positivo para a população e para a administração. “Nosso time desenvolve as soluções se colocando no lugar do usuário, isso é fundamental. Com essa simplificação, as solicitações chegam de forma mais precisa à Prefeitura. No Protocolo Geral (serviço que recebe os processos administrativos), os telefonemas com dúvidas sobre como usar o SEI são cada vez mais raros. Eliminamos documentos com a integração com o gov.br e tudo isso se traduz em cidadão mais satisfeito e serviço público mais rápido”, disse Amarante.

Até o final do mês mais cinco serviços terão sido implantados. Na Secretaria de Finanças serão implantados os seguintes serviços: Impugnação de lançamento (ISSQN); Compensação e restituição (ISSQN); e Atualização Cadastral de e-mail (Nota Fiscal Eletrônica). Na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano as novidades ficam para Certidão de perímetro urbano e Requerimento de cadastramento de glebas. Os serviços podem ser acessados pela plataforma Campinas na Palma da Mão no site campinas.sp.gov.br/servicos ou também pela página requerimentos.campinas.sp.gov.br.

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