Cetesb dá prazo de três meses para o Aterro Delta A

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) emitiu uma licença precária e autorizou a a Prefeitura de Campinas a depositar o lixo no Aterro Sanitário Delta A por três meses. Caso o Executivo cumpra os 18 itens exigidos pela agência ambiental, o prazo poderá ser prorrogado por até um ano. Isso porque a autorização solicitada pelo governo do prefeito Jonas Donizette (PSB) é para que o depósito dos resíduos tenha a altura ampliada em 10 metros. Para chegar a esse limite, a Administração calcula que serão necessários 12 meses.

A licença alivia a situação temporariamente, até que a Prefeitura consiga consolidar a licitação que vai contratar uma empresa responsável pela varrição, coleta e tratamento do lixo na cidade, o que deverá ser colocado em prática obrigatoriamente pelo município até agosto de 2014. O edital está previsto para ser lançado no final de julho.

Para conseguir o sinal verde da agência ambiental, a Administração vai cumprir uma série de exigências. Algumas delas, segundo o Secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, já foram acatadas pelo governo. O Executivo será obrigado a enviar relatórios trimestrais sobre a condição do aterro.

Na licença, a Cetesb informa que o descumprimento suspende a liberação. “O não atendimento das exigências e prazos estabelecidos poderá acarretar o cancelamento de seus efeitos ou na não concessão da licença de operação com prazo de validade coincidente com a vida útil prevista para o alteamento ou na aplicação das sanções legais”, informa o documento.

O pedido de alteamento do aterro vai elevar a cota para 640 metros. Entre as exigências da Cetesb para liberar o depósito do lixo, estão o reforço de canaletas por onde escorre o chorume, das canaletas de água de chuva e mais nove sondas (existem 30) para o monitoramento do lençol freático. Segundo a Prefeitura, estudos feitos por especialistas da Universidade de São Paulo (USP) apontaram que o aterro pode receber mais 10 metros de altura de resíduos sem acrescentar impactos ambientais aos já existente naquela área.

Para o secretário, a capacidade do Delta A é estimada em um ano. “Vai depender da produção de lixo da cidade. Pelos cálculos atuais, conseguiremos atingir os 10 metros em um ano. Agora, se a produção de resíduos for ampliada, o aterro passa a ter uma sobrevida menor”, afirmou Paulella.

Atualmente o Delta A recebe cerca de mil toneladas de lixo por dia. O depósito funcionava sem licença definitiva desde a fundação, em 1992, e foi interditado em 2008 porque nunca atendeu ao Termo Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Executivo e a Cetesb. Quase que semestralmente, o Executivo tem renovado sua licença junto à agência ambiental.

Solução

Para solucionar de vez o problema do lixo em Campinas e atender à legislação que determina que, a partir de 3 de agosto de 2014, os aterros sanitários só poderão receber resíduos orgânicos, o Executivo trabalha na criação de uma parceria público-privada.

O secretário disse que a Administração vai cumprir a política nacional de resíduos sólidos, que determina a gestão compartilhada com todos os geradores. “Vamos estruturar um plano que contemple toda a cadeia do lixo, para que seja totalmente reaproveitado. A empresa futuramente contratada deverá ser a responsável pela varrição, coleta e, principalmente, tratamento do lixo. É um contrato longo, que deverá durar entre 20 e 30 anos”, afirmou. “Não teremos mais aterros para receber lixo in natura, só lixo tratado”, disse Paulella.

A proposta do Executivo compreende uma usina de reciclagem que não estará ligada às cooperativas de catadores. Essas atuarão na reciclagem do lixo captado na coleta seletiva e a ideia da Prefeitura é que façam também a coleta e sejam remuneradas pelo serviço. O material orgânico, que corresponde a 60% do lixo, será compostado para virar fertilizante orgânico, usando tecnologia já dominada.

O que não tiver condições de de ser reciclado ou compostado vai virar combustível. Serão prensados em pellets, uma espécie de carvão de lixo formado de madeira, plástico e outros resíduos, para ser usado em caldeiras visando a produção de energia.

O projeto de parceria público-privada que a Prefeitura quer adotar em um ano é o mesmo elaborado e licitado em 1996 e que chegou a ter a concorrência homologada. Previa a concessão de serviços e obra e a Prefeitura não teria qualquer custo. Foi engavetado.