MRV avalia benefícios e decisão pode demorar mais um mês

A espera pelo desembargo dos empreendimentos imobiliários do Parque Jambeiro, em Campinas, com obras paradas desde junho do ano passado, pode se estender por mais um mês. Em uma reunião ontem entre a MRV e a diretoria do Procon para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do órgão, a construtora afirmou que irá analisar o documento e fazer uma contraproposta. A empresa tem até  o dia 31 de janeiro — prazo estipulado pelo Ministério Público para a assinatura do texto — para fazer as alterações no documento, que passará ainda pelo crivo do Procon antes de ser aprovado

Procon quer alterar cláusula que retira subsídio de mutuários

O motivo que impediu a construtora de assinar o texto do órgão municipal foi a   cláusula que trata dos subsídios concedidos aos mutuários, através do Programa Minha Casa, Minha Vida. No documento do Procon, os benefícios do programa  habitacional seriam concedidos a todos os compradores da MRV, da mesma formaque foi simulado no momento da assinatura da compra dos apartamentos. O    texto difere do acordo redigido pelo Ministério Público (MP), em que os benefícios só seriam destinados aos mutuários que não se enquadrassem mais no programa atual do governo federal. Procon e compradores argumentam que muitos mutuários tiveram aumento na renda durante esses meses, por isso teriam os subsídios  reduzidos nos moldes atuais do Minha Casa, Minha Vida.

Diante deste cenário, o prefeito Pedro Serafim (PDT) pode seguir por dois caminhos. Uma das opções é assinar o TAC do MP e desembargar as obras nos próximos dias. Porém, Serafim disse à reportagem na segunda-feira que, se o impasse entre construtora e Procon não fosse resolvido nesta semana, ele iria aguardar o retorno do promotor de  urbanismo, Valcir Kobori, que está de férias até fevereiro, para resolver o assunto.

O secretário de Gestão e Controle, André Laubenstein, disse que a intenção da  Prefeitura é resolver a questão o mais rápido possível, porém, é necessário que as  partes cheguema um consenso. “É um assunto que envolve a vida de milhares de  pessoas que estão morando de aluguel, de favor na casa de parentes. É um  documento complexo, que não pode ser assinado sem a dimensão dos efeitos que ele pode gerar”, disse Laubenstein.

A assessoria da MRV foi procurada durante todo o dia de ontem para comentar o assunto, mas não foi encontrada. A diretora do Procon, Viviane Belmont,afirmou que os advogados da construtora disseram não ser possível atender as solicitações dos mutuários em relação aos subsídios. “Por  enquanto, o único consenso que existe é emrelação ao congelamento do INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) que será retroativo a até seis meses a data de assinatura do contrato”, disse Viviane. A diretora afirmou ainda que os  mutuários já abriram mão de coisas importantes e que ficaram de fora do TAC, como as medidas compensatórias (auxílioaluguel) e ressarcimento dos custos dos corretores. “No entendimento dos compradores, todas essas medidas seriam justas, mas para facilitar o processo eles acharam melhor resolver isso em um segundo momento.”

Um dos representantes dos mutuários, o analista de produção Daniel Cantarani, de 27 anos, disse que os compradores estão angustiados, mas que é melhor queo documento seja assinado de forma justa. “Se o prefeito assina o acordo doMP como está, não poderemos pagar os apartamentos”, disse.

Hoje, a reunião será entre o Procon e a PDG (antiga Goldfarb), que também tem empreendimentos imobiliários embargados no Jambeiro. Entre obras da MRV e PDG, são 11 mil unidades embargadas por irregularidades no projeto aprovado.