Bairro campineiro e Aterro Mantovani, em Posse, estão na lista dos 10 casos mais graves do Estado

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) incluiu a área do Mansões Santo Antonio, em Campinas, na lista dos dez locais de contaminação mais graves do Estado de São Paulo por colocar em risco a vida das pessoas que moram próximas. A lista, que está no site do órgão fiscalizador, traz também o Aterro Mantovani e Cetrin, em Santo Antonio de Posse, na Região Metropolitana de Campinas (RMC). O caso aparece entre os cinco que têm relatórios em fase de elaboração — portanto não há detalhes disponíveis sobre a extensão contaminação.

Além desses dois casos, o relatório inclui o Shopping Center Norte, na Capital; o terreno onde funcionava a fábrica da Duracell no bairro de Jurubatuba (zona sul de São Paulo), além de bairros e conjuntos habitacionais na Grande São Paulo.

A contaminação ambiental no bairro campineiro foi causada pela extinta indústria de recuperação de solventes Proquima. A empresa esteve instalada na área de 1973 até 1996, período em que sofreu 13 autuações da Cetesb, entre multas e advertências. A indústria chegou a ser interditada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em 1990, após um incêndio em suas instalações, mas continuou funcionando sob força de liminar até outubro de 1996.

Encerradas as atividades, a Proquima vendeu lotes do terreno à construtora Concima, que ergueu no local três torres residenciais, com 52 apartamentos cada uma. Dessas, apenas uma está ocupada, e poderá ser interditada pela Prefeitura. O projeto inicial da Concima era erguer oito torres, em dois lotes, mas a constatação da contaminação impediu o projeto.

O Aterro Industrial Mantovani, localizado no Sítio Pirapitingui, em área rural do município de Santo Antonio de Posse, iniciou suas atividades em 1974, recebendo, no início de suas operações, resíduos industriais gerados no processo de reciclagem de óleos lubrificantes. Posteriormente, o aterro passou a receber outros tipos de resíduos industriais, até que, em setembro de 1987, teve suas atividades interrompidas pela ação de fiscalização e controle da Cetesb, constituindo hoje um passivo ambiental de contaminação do solo e das águas subterrâneas por diversas substâncias químicas orgânicas e inorgânicas.

Outro empreendimento, a Central Técnica de Tratamento e Disposição de Resíduos Industriais (Cetrin) também exerceu a atividade de aterro industrial na área do Sítio Pirapitingui, recebendo basicamente lodos de sistemas de tratamento de efluentes líquidos de galvanoplastias, no período de 1984 a 1987, quando também teve suas atividades interrompidas pelo órgão estadual.

O Ministério Público (MP) ingressou, em 1988, com uma ação civil pública contra os aterros. Como resultado desta ação, em 1995, o responsável pelas áreas foi condenado a pagar mais uma indenização para reabilitar o local. Tendo em vista que as ações desenvolvidas, tanto pela Cetesb quanto pelo MP, até então, não produziram efeito prático, porque o proprietário dos aterros não cumpriu as exigências formuladas, alegando dificuldades financeiras. A partir de 2000, a estatal e os promotores decidiram, conjuntamente, acionar as empresas que depositaram resíduos nos aterros, para a busca de solução.

Esta ação culminou com a assinatura, em 1º de setembro de 2001 de termo de compromisso entre a maioria das empresas envolvidas. Este instrumento, aditado por diversas vezes, tem sido o responsável pelo desenvolvimento de ações para resguardar receptores de risco, diagnosticar a contaminação da área e implantar as medidas necessárias para sua reabilitação.