ENTENDA O CASO
Carolina Ferraz pode mudar regras de registro na internet
Atriz global moveu uma ação judicial contra as empresas NIC.br e K1 por conta de postagens pornográficas
03/02/2015 | - Atualizado em 03/02/2015 - 13h35 Portal RAC
faleconoscorac@rac.com.br


Foto: Divugalção.
A atriz Carolina Ferraz
A atriz Carolina Ferraz
Que poder tem a atriz Carolina Ferraz! Também pudera. Ela teve seu nome atrelado a um site pornô sem sua autorização! Explicamos:
 
Carolina Ferraz moveu uma ação judicial contra a empresa Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br (NIC.br), instituição que registra os endereços de sites no país, e a K1, responsável por uma página pornográfica, pode acarretar na mudanças das regras da internet no Brasil.

Relembre:
- Carolina Ferraz se recusa a fazer teste de bafômetro

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o processo começou em 2008 quando a atriz tentou criar um site com seu nome e descobriu que o endereço, registrado pela K1, estava associado a um site pornô.

A Justiça condenou a K1 a pagar R$ 40 mil de indenização a Carolina e ordenou que cancelasse o registro original e o transferisse para a atriz. Porém, o juiz liberou a instituição de pagamento por danos morais à ela.

Em janeiro de 2015, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mudou de posição após um recurso da atriz e obrigou o NIC.br ao pagamento de indenização de R$ 200 mil, em valores atualizados. Descontente com a punição, o NIC.br entrará com um pedido de reconsideração no tribunal, alegando que não cabe ao órgão a responsabilidade sobre terceiros, ou seja, não seria responsável pelos danos morais causados à atriz da Globo.

"Quem faz o registro primeiro ganha o direito de uso e não cabe ao NIC.br a responsabilidade por checar se há ma fé ou uso indevido. Não existe preceito legal para isso", disse o responsável pela área jurídica da instituição.

A ação movida por Carolina Ferraz tenta mudar essa questão, para evitar que personalidades tenham seus nomes usados para usos indevidos. 

Resta saber se a Justiça reverterá a sentença. Você acha que Carolina está com a razão?

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