GRADUAÇÃO

Instituições comunitárias de ensino superior são regulamentadas

Para ser uma entidade desse tipo, associação ou fundação deve preencher uma série de requisitos
06/10/2014 | - Atualizado em 07/10/2014 - 10h45 Agência Brasil
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Foto: Leandro Ferreira/AAN
Ministério terá 30 dias para deferir ou não o pedido das instituições
Ministério terá 30 dias para deferir ou não o pedido das instituições
O Ministério da Educação regulamentou o procedimento para qualificação das instituições de educação superior como instituições comunitárias de educação superior.

Pela portaria, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6), a instituição interessada em obter a qualificação deve formular requerimento à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério. 

De acordo com o texto, a outorga da qualificação de instituição comunitária de educação superior é ato vinculado ao cumprimento de uma série de requisitos. Essas instituições deverão ser organizações da sociedade civil brasileira, constituídas na forma de associação ou fundação, com personalidade jurídica de direito privado - inclusive as instituídas pelo Poder Público.

Devem também declarar patrimônio pertencente a entidades da sociedade civil ou do Poder Público, não ter fins lucrativos e possuir transparência administrativa. Em caso de extinção, o patrimônio da instituição deve ser destinado a uma instituição pública.
 
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