ELEIÇÕES 2014

Debate em universidade discute criação de novos distritos em Campinas

Plebiscito realizado junto com as eleições definirá se áreas ganharão novo status
01/10/2014 | - Atualizado em 01/10/2014 - 19h15 Divulgação
faleconoscorac@rac.com.br
Foto: Janaína Ribeiro/ Especial a AAN
Regiões do Ouro Verde e Campo Grande somam juntas 400 mil moradores
Regiões do Ouro Verde e Campo Grande somam juntas 400 mil moradores
Com o objetivo de contribuir com o debate público sobre o plebiscito que vai definir a criação ou não dos novos distritos do Ouro Verde e Campo Grande, a PUC-Campinas promoveu uma discussão sobre o assunto na noite dessa terça-feira (30). O tema será alvo de votação junto com as eleições do próximo domingo (5). 
 
O debate contou com uma palestra do doutorando em urbanismo pela PUC-Campinas, João Luiz. P. G. Minnicelli, que é advogado e mestre em urbanismo. Minnicelli apresentou argumentos positivos e negativos, caso uma ou as duas regiões venham se tornar distrito. Juntas, elas somam 400 mil habitantes.

Vantagens

Segundo Minnicelli, uma das vantagens é o abandono da condição de bairro. “Se a região se torna distrito, ela dificulta o esquecimento das pessoas sobre aquela área”, argumentou. O mestre em urbanismo também pontuou que só pensa em mudar aquele que está insatisfeito. “Muitas vezes, a população local acredita que com o distrito elas deixarão de ser coadjuvantes e se tornarão protagonistas”.

Por outro lado, o palestrante também desvendou alguns mitos. “É mentira dizer que haverá cartórios, bombeiros e outros serviços para a população depois que a região se tornar distrito. A área pode ter esses benefícios sem ser distrito. A mudança não garante, definitivamente, as melhorias para a região”, afirmou.

Ele afirmou, ainda, que um dos benefícios de haver distritos é a demarcação da região, que poderia facilitar num eventual planejamento da área. Em 2010, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia) divulgou o número de distritos no censo demográfico.

Desvantagens

Ainda segundo o palestrante, uma das desvantagens é a criação de falsas expectativas na população, que pode ter a ilusão que, na condição de distrito, os problemas locais de infra-estrutura, como saúde e educação, serão resolvidos.
 
“Quem garante que haverá esse tipo de beneficio, mente; porque não é preciso ser distrito para ter esses serviços. O distrito não assegura prioridades”, disse. Além disso, com a criação de distritos, há aumento nas despesas dos bairros no entorno, que não entrarão na área distrital.

Contudo, segundo o palestrante, não é verdade se dizer que a criação de distrito será um pretexto para o surgimento de “cabides de emprego”. “Até aonde eu sei, não é verdade que com distritos criam-se novos cargos. O que pode acontecer é o remanejamento de pessoal. É diferente, por exemplo, se tivéssemos falando na criação de um município”, ressaltou.

Minnicelli também explicou que é mentira dizer que, só porque existirá um distrito, existirão subprefeituras. “É possível ter subprefeitura, sem ser distrito. Infelizmente, não é a população que escolhe o subprefeito, mas sim o prefeito da cidade”.

Depois da eleição

Segundo o advogado e mestre em urbanismo, Minnicelli, se o "sim" ganhar a eleição, o projeto será definido minuciosamente e submetido à votação na Câmara de Campinas, que não poderá decidir contrariamente.
 
Será neste momento que a delimitação dos novos distritos será definida. Ou seja, segundo ele, não há garantias se o aeroporto de Viracopos, por exemplo, ficará no distrito Ouro Verde, numa eventual criação.

Se a maioria da população votar "não", o projeto será arquivado e poderá ser recuperado em uma nova consulta popular.

Falta de debate

Durante o evento, os presentes questionaram o motivo pelo qual não está havendo um debate público sobre o tema e criticaram a forma como o plebiscito foi convocado.

Para o organizador do evento e docente da Pós-Graduação em Urbanismo, Prof. Dr. Jonathas Magalhães da Silva, falta informação. “Esse esvaziamento de debate nos faz pensar qual é o interesse que está por traz dessa falta de discussão pública sobre o tema”, questionou.
 
“É muito provável que as pessoas se surpreendam em frente à urna no dia 5, pois não estão sabendo o que está sendo proposto”, criticou. “O problema, me parece, não é se haverá ou não distrito. Mas a falta de informação, sim, é a grande questão”, opinou.
 
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