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O papo que rola

MP ajuíza ação contra revista por editorial de moda que explora erotização de meninas

  Da assessoria O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou, na sexta-feira (26/09), ação civil p&uacut...
29/09/2014 - 15h45 - Atualizado em 29/09/2014 - 15h45 |

 


Da assessoria


O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou, na sexta-feira (26/09), ação civil pública contra a Edições Globo Condé Nast S.A., editora da revista Vogue Brasil, na qual pede liminar da Justiça para que seja determinado o recolhimento imediato do suplemento especial Vogue Kids, publicado no mês de setembro, que traz o editorial de moda Sombra e Água Fresca” no qual três meninas com idades entre 8 e 11 anos aparecem retratadas em posições que transparecem sensualidade e erotização. Também é pedido que a Justiça impeça a circulação de novas distribuições do suplemento.


Na ação, a Promotora de Justiça Fabiola Moran Faloppa, Promotora de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital, pede, ainda, a concessão de liminar para a imediata eliminação de todas as fotografias das crianças retratadas disseminadas pela internet e para que a revista faça contrapropaganda do editorial de moda em pelo menos duas páginas de três edições consecutivas da revista.


“O editorial de moda traz três crianças em fotografias com pouca roupa e em posições com inegável apelo sexual, como com as pernas abertas, com a blusa sendo levantada e com o corpo estirado no chão”, fundamenta a Promotora na ação, acrescentando que a publicação “pautou-se pela inegável aproximação do universo pueril à sensualidade”.


Para a Promotoria, “ainda que o público alvo da publicação que o veiculou seja de mulheres adultas, os direitos à imagem, dignidade e respeito das modelos crianças foram explorado de forma obscena e não condizente com a condição peculiar de desenvolvimento das modelos infantis”.


A revista, ainda de acordo com a ação, “tratou meninas como mulheres e buscou, pelo conteúdo simbológico que acompanha o jornalismo e a publicidade, que seu público assimilasse a indiferenciação etária, influenciando o processo de adultização e erotização precoces, em claro prejuízo às meninas retratas e à visão social da infância”.


O MP fundamenta que a revista feriu direitos protegidos pelo Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA), pelo Código Civil, pelo Código do Consumidor e também pelo Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, neste caso porque “O editorial de moda “Sombra e Água Fresca”, equiparado a uma peça publicitária, é abusivo porque se aproveita da deficiência de julgamento das crianças consumidoras de moda e das que dele efetivamente participaram e também porque induz a todos os potenciais consumidores a se comportarem (ou a permitir ou a fazer com que seus filhos se comportem) de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”, o que “impõe a necessidade de veiculação de contrapropaganda para a salvaguarda dos direitos infanto-juvenis”.


A ação pede, ainda, a condenação da editora ao pagamento de sanção pecuniária equivalente a 20 salários mínimos de referência, pela infração administrativa do artigo 258 do ECA, valor que deverá ser depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.



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