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Uerj vai lançar procedimentos para evitar fraude no sistema de cotas

Decisão acontece depois do MP entregar 41 denúncias de fraudes no benefício
27/08/2014 | - Atualizado em 27/08/2014 - 19h25 Agência Brasil
faleconoscorac@rac.com.br
Foto: Divulgação
Universidade tem o sistema de cotas há 12 anos
Universidade tem o sistema de cotas há 12 anos
A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) vai estabelecer, já no próximo vestibular, critérios para verificar, em caso de denúncia, a autenticidade da autodeclaração racial dos candidatos ao sistema de cotas. A decisão foi tomada após uma reunião da procuradoria da universidade com o Ministério Público Estadual, que entregou à Uerj 41 denúncias de suspeita de fraude no sistema cotas, o mais antigo do país.

Na segunda fase de inscrição ao sistema de cotas, será pedido aos candidatos que declarem por que se consideram parte daquele grupo. Haverá opções de justificativa como cor da pele, ascendência familiar e contexto cultural, e o candidato terá que explicar em um documento suas razões. Atualmente, só é preciso assinar um modelo de autodeclaração. De acordo com a procuradora Letícia Bininbojm, os critérios são os mesmos usados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e só serão usados em caso de denúncia:

"Esses dados que vamos incluir agora no vestibular são somente para uma confirmação posterior, em caso de denúncia. O candidato toma ciência, no momento da inscrição, de que vai ficar sujeito à verificação. Precisamos de dados muito concretos para cancelar a matrícula de um aluno", afirmou a procuradora.

Neste ano, a Uerj teve os dois primeiros casos de cancelamento de matrícula por fraude desde o início do sistema de cotas, há 12 anos. Um aluno de medicina, no início do ano, e uma aluna de administração, no segundo semestre, tiveram a matrícula cancelada porque, segundo a universidade, declararam dados socioeconômicos com documentação falsa. Em casos assim, disse a procuradora, é mais fácil comprovar que houve fraude. "Esses dados são mais objetivos, são documentos. É a mesma coisa da cota para alunos da rede pública, em que é fácil descobrir quem cursou [tais escolas]. Os 20% referentes às cota raciais ficam em uma zona mais cinzenta. Como procuradora, não tenho como dar o parecer se uma pessoa é negra e outra, não."

Pelo menos dez casos ainda estão sendo investigados pela Uerj, e a procuradoria vai pedir pareceres dos conselhos estadual e nacional da Igualdade Racial e da Fundação Nacional do Índio (Funai), para concluir as sindicâncias.
 
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