CONTRAPARTIDA

MEC estabelece parâmetros para novos cursos de medicina

Regras já devem valer para edital que vai selecionar novas instituições em setembro
26/08/2014 | - Atualizado em 26/08/2014 - 20h05 Divulgação
faleconoscorac@rac.com.br
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Contrapartidas contemplam estrutura e ações necessárias para a implantação dos cursos
Contrapartidas contemplam estrutura e ações necessárias para a implantação dos cursos
O Ministério da Educação publicou nesta terça-feira (26) uma portaria que estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde (SUS) para implantação e funcionamento de novos cursos de graduação em medicina por instituições privadas de educação superior. Um novo edital para a abertura de cursos está previsto para setembro.

De acordo com a secretária de Regulação e Supervisão do Ensino Superior do MEC, Marta Abramo, o texto regulamenta o que as instituições de ensino superior que serão selecionadas terão que ofertar.
 
“A contrapartida é importante porque uma parte da formação dos alunos de medicina envolve um cenário de prática, previsto para ser realizado nas unidades de saúde do município”, explicou Marta. 
 
A contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas de saúde necessários para a implantação e para o funcionamento do curso de medicina contemplará as seguintes modalidades: formação para os profissionais da rede de atenção à saúde; construção e/ou reforma da estrutura de serviços de saúde; aquisição de equipamentos para a rede de atenção à saúde, e pagamento de bolsas de residência médica em programas de medicina de família e comunidade e, no mínimo, dois outros das áreas prioritárias (clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia).

Além disso, a proposta deve observar as normativas e padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme a legislação vigente.
 
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