EDUCAÇÃO

Justiça permite acúmulo de vaga em instituição federal e bolsa do ProUni

O relator entende que a lei que institui o ProUni trata apenas de critérios de renda para a concessão de bolsas
17/07/2014 | - Atualizado em 17/07/2014 - 19h52 Agência Brasil
faleconoscorac@rac.com.br
Foto: Divulgação
Ministério da Educação (MEC) diz que não existe impedimento
Ministério da Educação (MEC) diz que não existe impedimento
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região permite que um estudante que cursa o ensino superior público receba também bolsa integral do Programa Universidade para Todos (ProUni) e não pague pelo curso em instituição privada de ensino superior.

A União já foi notificada e tem 30 dias para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Superior Tribunal Federal. O prazo começa a contar de hoje (17), informou o TRF.

A ação foi movida por um estudante de Teresina. Segundo o relatório do desembargador federal Souza Prudente, ele faz curso de direito na Universidade Federal do Piauí. Além disso, cursa medicina, com bolsa integral do ProUni na Novafapi. A decisão permite que ele continue recebendo bolsa integral até a conclusão da graduação em medicina, mediante bom desempenho acadêmico.

Procurado, o Ministério da Educação (MEC) diz que não existe impedimento para que um bolsista do ProUni concorra a uma vaga em curso de instituição pública e gratuita de educação superior. O MEC ressalta porém que um decreto veda o acúmulo de bolsa do ProUni com matrícula em instituição de educação superior pública e gratuita.

"Neste sentido, caso o bolsista do ProUni seja selecionado pelo Sisu [Sistema de Seleção Unificada] e matricule-se em IES [instituição de ensino superior] pública e gratuita, deverá proceder ao encerramento de sua bolsa de estudos do Programa", diz nota do ministério.

Atualmente, tanto as vagas para instituições públicas quanto as destinadas a instituições privadas são insuficientes para atender à demanda. Para se ter ideia, no primeiro semestre deste ano, o processo seletivo para o Sisu, que seleciona estudantes para instituições públicas com base no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), teve mais de 2 milhões de inscritos para 171 mil vagas.
 
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