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O papo que rola

Pagamento com cartão poderá ter preço diferenciado

Projeto que tramita no Senado suspende os efeitos de resolução estabelecida no fim dos anos 80 com o intuito de estimular o cartão como meio de pa...
23/07/2014 - 11h04 - Atualizado em 23/07/2014 - 11h04 |

Projeto que tramita no Senado suspende os efeitos de resolução estabelecida no fim dos anos 80 com o intuito de estimular o cartão como meio de pagamento


O comércio poderá cobrar preços diferentes para pagamento com cartão de crédito ou à vista se aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 37/2013) que tramita no Senado. O texto suspende os efeitos da Resolução n° 34/1989, que considera irregular todo acréscimo ao preço da mercadoria nas compras feitas com cartão de crédito.


O PDS foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e será examinado pelo plenário do Senado.


Estabelecida no fim dos anos 80, quando o uso do cartão de crédito era incipiente, a resolução foi proposta com o intuito de estimular o meio de pagamento. A medida deu tão certo que, hoje, o cartão é a forma de pagamento mais utilizada pelos consumidores — responde por 38% das compras, diante de apenas 74% de participação em 1999.


O fim da resolução é positivo e trará benefícios para toda a sociedade, uma vez que o consumidor, principalmente o de menor renda, poderá obter descontos ao realizar uma compra à vista.


Para os empresários, a diferenciação de preços nos pagamentos permite ações planejadas. A formação de preços no varejo considera os custos fixos e variáveis. Assim, o varejista precisa levar em conta que a venda no cartão embute custos, tais como o aluguel da máquina, o prazo diferido para recebimento e a taxa de transação negociada.


Dessa forma, o custo para vender à vista é bem menor quando comparado com o custo da opção do pagamento pelo cartão de crédito.


VOTAÇÃO

O Projeto deveria ter sido votado na sessão deliberativa ordinária do dia 15 de julho, porém foi transferida para o dia 5 de agosto. Acompanhe o andamento do projeto neste link.



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